Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4819.50.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.31

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8470.50.11

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2917.39.31

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6307.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6307.90.90

Classificação de Mercadorias

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3812.20.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3824.99.89

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0501.00.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3401.11.90

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Estabelece o cronograma de ciclo complementar de testes homologatórios de integração que deve ser observado pelas instituições financeiras, instituições credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras para a realização das operações e atividades de que tratam a Resolução nº 4.734 e a Circular nº 3.952, ambas de 27 de junho de 2019, e altera as instruções normativas ns. 41, de 5 de novembro de 2020, e 70, de 15 de janeiro de 2021.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 158, de 11 de fevereiro de 2021.

Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Dispõe sobre as medidas necessárias à operacionalização da transferência da gestão de imóveis não operacionais e funcionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. (Processo nº 19955.101890/2020-77).

Altera o Protocolo ICMS nº 02/21, que dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS nº 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS nº 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Altera o Protocolo ICMS nº 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.

Revoga dispositivos do Protocolo ICMS nº 28/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

Altera o Protocolo ICMS nº 29/14, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Altera o Protocolo ICMS nº 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Altera o Protocolo ICMS nº 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Define, para o exercício de 2021, os valores das taxas para o serviço de cadastro de pessoas jurídicas que realizem atividade econômica exclusivamente voltada ao comércio de produtos agrotóxicos e afins.

Define os valores, para o exercício de 2021, das anuidades e taxas devidas por pessoas físicas e jurídicas registradas no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA). Fixa regras de pagamento e dá outras disposições.

Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Altera a Portaria CAT 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

Altera a Portaria CAT 02/2018, de 23.01.2018, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Altera o A/nexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. (Processo nº 19964.101240/2019-89).

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Altera o Ato COTEPE/PMPF 04/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas dos seguros de danos.

Disciplina os critérios e procedimentos para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC.

Estabelece procedimentos relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Altera a Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, dispondo sobre a realização de novas etapas de testes homologatórios pelas instituições credenciadoras e entidades registradoras e prorrogando a data para entrada em vigor da referida Circular.

Disciplina os procedimentos relativos à expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais - CNTE e da Certidão Positiva de Tributos Estaduais - CPTE por meio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN na internet ou do Sistema Integrado de Administração Fiscal para os Estados - SITAFE, previstas no Capítulo XXV da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.