Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.640, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS nº 153/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 147/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS nº 142/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS nº 141/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS nº 138/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS nº 137/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS nº 136/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de outubro de 2022.

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de São Borja - RS.

Exclui o Estado de Rondônia do Protocolo ICMS nº 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Contribuição para o PIS/Pasep - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - NÃO CUMULATIVIDADE. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO. ALÍQUOTAS CONCENTRADAS E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO PARA REVENDA. IMPOSSIBILIDADE.

Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS, relativos ao ano de 2022, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Introduz alteração no Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento, para prorrogar o termo final de concessão do benefício fiscal aplicável às operações operações interestaduais tributadas que destinem mercadorias a consumidor final, pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto.

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Promove alteração no Decreto nº 1.922, de 8 de julho de 2011, para dispor sobre código de ajuste da apuração, a ser informado na Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Altera o Decreto nº 9.518, de 22 de novembro de 2021, que instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento Produtivo Regional Integrado - Paraná Produtivo.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicados no DOU nos dias 27 e 28.09.2022.

Ratifica o Convênio ICMS nº 131/22 aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU em 27.09.2022.

Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 131/22, aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU no dia 27.09.2022.

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12 e 13 de outubro de 2022.

Estabelece, para o mês de outubro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.332, de 23 de julho de 2021, que estabelece diretrizes para elaboração de artefatos referentes às contratações de serviços de vigilância ostensiva e vigilância eletrônica.

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Concede crédito outorgado de ICMS aos produtores e às distribuidoras de combustíveis, nos termos e condições que especifica.

Altera o Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022, que consolida e regulamenta as disposições dos Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 37.931, de 30 de dezembro de 2016, que regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais - PRA/DF, e dá outras providências.

Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e 20.939, de 29 de abril de 2022, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estabelece, nos termos do art. 2º do Ato DIAT nº 46, de 2022, leiaute dos Requisitos LVIII e LIX do Bloco X da ER-PAF-ECF e estabelece outras providências.

Altera a Portaria CAT nº 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.

Altera a Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, e revoga dispositivo da Circular SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de outubro de 2022.

Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

Altera o art. 7º, da Resolução nº 04, de 7 de junho de 2022 e dá outras providências.

Altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021.