Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.89.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8420.10.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.62.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8526.91.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.20.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.20.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3921.12.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00 - Ex TIPI: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90 - Ex TIPI: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90 - Ex TIPI: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9508.22.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7229.20.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8714.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8714.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8714.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9401.99.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8428.39.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.69.31 - Ex TIPI: 01.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8428.39.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8528.59.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8524.99.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8524.99.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8524.99.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.49.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.49.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1902.20.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4202.92.00 - Código NCM: 6307.90.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.99.93.

Estabelece a restrição aos profissionais da área de saúde que atuam no âmbito do estado de Alagoas de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham - tais como jalecos e aventais fora do seu ambiente de atuação e dá outras providências.

Proíbe às operadoras de planos de assistência médico hospitalar que exerçam suas atividades no estado de Alagoas a recusar contratação de plano de saúde pretendido pelo consumidor inscrito no cadastro negativo de órgão de restrição de crédito.

Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na parada do orgulho LGBTQIAPN+.

Regulamenta a Lei nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso II do parágrafo único do art. 31 da Constituição Estadual.

Altera o Decreto nº 29.687, de 18 de março de 2009, que aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Inclui o art. 8º e acrescenta itens ao Anexo I da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação e consolida a legislação em vigor referente à criação de rotas turísticas no âmbito do Estado.

Altera a Portaria nº 24-R, de 11 de fevereiro de 2025.

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Altera o Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019), que regulamentou a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019.

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2026.

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2026.

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2026, exigível a partir de março/2026.

Altera a Portaria SUFIS nº 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel 'A' com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Dispõe sobre a instituição de Distritos Industriais do Turismo no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Altera o Edital nº 01/2025 - CAF/PGE-PR. Modifica os prazos constantes nos itens 3.1, 3.2 e 8.2.

Altera a Instrução Normativa SEI nº 01/2026, que esclarece os procedimentos a serem adotados para fins de implementação da Substituição Tributária referente ao adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP.

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Regulamenta a Lei nº 15.027, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul.

Regulamenta a fiscalização dos produtos de origem animal, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de que trata a Lei nº 15.027, de 21 de agosto de 2017, e as respectivas infrações, penalidades e medidas cautelares, bem como o processo administrativo sancionatório.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.