LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Lei nº 6615/1978

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.

DOU
19
Dezembro
1978

Decreto nº 82590/1978

Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de técnico de Arquivo.

DOU
07
Novembro
1978

Portaria nº 3397/1978

Aprova a rotina para restituição da Contribuição Sindical recolhida indevidamente ou a maior, identificada em anexo.

DOU
27
Outubro
1978

Portaria nº 3406/1978

Aprova modelos de nota contratual para substituição de Artistas e Técnicos em Espetáculos, de Diversões e para prestação de serviço caracteristicamente eventual por parte desses profissionais.

DOU
26
Outubro
1978

Portaria nº 3405/1978

Aprova modelos de contrato de trabalho por tempo determinado, que deverão ser utilizados para contratos de Artistas e de Técnicos em Espetáculos de Diversões.

DOU
26
Outubro
1978

Lei nº 6583/1978

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento; e dá outras providências.

DOU
24
Outubro
1978

Decreto nº 82385/1978

Regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

DOU
06
Outubro
1978

Lei nº 6567/1978

Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

DOU
26
Setembro
1978

Decreto-Lei nº 1633/1978

Institui incentivos fiscais à exportação de manufaturados por empresas exportadoras de serviços e dá outras providências.

DOU
10
Agosto
1978

Norma Regulamentadora nº 28/2000

Fiscalização e penalidades

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 27/2000

REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 26/2000

SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 25/2000

RESÍDUOS INDUSTRIAIS

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 24/2000

CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 23/2000

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 22/2000

TRABALHOS SUBTERRÂNEOS

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 21/2000

TRABALHOS A CÉU ABERTO

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 20/2000

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 19/2000

EXPLOSIVOS

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 18/2000

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 17/2000

ERGONOMIA.

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 16/2000

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS.

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 15/2000

ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES.

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 14/2000

FORNOS

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 13/2000

CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 12/2000

Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 11/2000

TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 10/2000

INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADES

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 09/2000

AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 08/2000

EDIFICAÇÕES

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 07/2000

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 06/2000

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 05/2000

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 04/2000

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 03/1978

EMBARGO OU INTERDIÇÃO

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 02/1978

INSPEÇÃO PRÉVIA

DOU
06
Julho
1978

Norma Regulamentadora nº 01/1978

DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS.

DOU
06
Julho
1978

Portaria nº 3214/1978

Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

DOU
06
Julho
1978

Lei nº 6546/1978

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.

DOU
05
Julho
1978

Decreto nº 81871/1978

Regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

DOU
30
Junho
1978

Parecer Normativo CST nº 60/1978

Dispõe sobre o imposto sobre a renda e proventos, deduções da cédula D, contribuintes com rendimentos na cédula D obrigados a manter escrituração auxiliar.

DOU
29
Junho
1978

Instrução Normativa nº 28/1978

Aprova modelo e estabelece normas de escrituração do livro de apuração do lucro real. (LALUR)

DOU
23
Junho
1978

Lei nº 6537/1978

Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que "dispõe sobre a profissão de Economista".

DOU
21
Junho
1978

Lei nº 6533/1978

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

DOU
26
Maio
1978

Lei nº 6530/1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

DOU
15
Maio
1978

Ato Declaratório Normativo nº 01/1978

Inocorrência do fato gerador do IPI na hipótese de extravio de mercadorias importadas ocorrido antes do respectivo desembaraço aduaneiro.

DOU
31
Janeiro
1978

Decreto-Lei nº 1598/1977

Altera a legislação do imposto sobre a renda.

DOU
27
Dezembro
1977

Lei nº 6514/1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

DOU
23
Dezembro
1977

Decreto-Lei nº 1593/1977

Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.

DOU
22
Dezembro
1977

Convênio ICM nº 35/1977

Consolida as disposições relativas ao tratamento tributário de gado e coelho, inclusive da carne e dos produtos comestíveis de sua matança, e, bem assim, dos reprodutores, m atrizes e eqüinos puro-sangue de corrida, e dá outras providências.

DOU
15
Dezembro
1977


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