Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de técnico de Arquivo.
Aprova a rotina para restituição da Contribuição Sindical recolhida indevidamente ou a maior, identificada em anexo.
Aprova modelos de nota contratual para substituição de Artistas e Técnicos em Espetáculos, de Diversões e para prestação de serviço caracteristicamente eventual por parte desses profissionais.
Aprova modelos de contrato de trabalho por tempo determinado, que deverão ser utilizados para contratos de Artistas e de Técnicos em Espetáculos de Diversões.
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento; e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
Institui incentivos fiscais à exportação de manufaturados por empresas exportadoras de serviços e dá outras providências.
Fiscalização e penalidades
REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA
RESÍDUOS INDUSTRIAIS
CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
TRABALHOS SUBTERRÂNEOS
TRABALHOS A CÉU ABERTO
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
EXPLOSIVOS
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
ERGONOMIA.
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS.
ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES.
FORNOS
CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADES
AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS
EDIFICAÇÕES
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
EMBARGO OU INTERDIÇÃO
INSPEÇÃO PRÉVIA
DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS.
Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Dispõe sobre o imposto sobre a renda e proventos, deduções da cédula D, contribuintes com rendimentos na cédula D obrigados a manter escrituração auxiliar.
Aprova modelo e estabelece normas de escrituração do livro de apuração do lucro real. (LALUR)
Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que "dispõe sobre a profissão de Economista".
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Inocorrência do fato gerador do IPI na hipótese de extravio de mercadorias importadas ocorrido antes do respectivo desembaraço aduaneiro.
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Consolida as disposições relativas ao tratamento tributário de gado e coelho, inclusive da carne e dos produtos comestíveis de sua matança, e, bem assim, dos reprodutores, m atrizes e eqüinos puro-sangue de corrida, e dá outras providências.