Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Fixa critério para a definição do valor venal de bem ou direito na transmissão de imóvel rural ou de direito a ele relativo, situado em unidade de preservação, e dá outras disposições.

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação do artigo 12 da Lei Complementar nº 798, de 11 de outubro de 2024, e dá outras providências.

Reconhece o Decreto Municipal nº 14, de 16 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Águas Formosas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4.

Reconhece o Decreto Municipal nº 230, de 14 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de São Geraldo da Piedade, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4.

Reconhece o Decreto Municipal nº 09, de 17 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Jequitinhonha, que declarou Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4.

Altera a Portaria SEFA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Aprova "Ad Referendum" a Atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - SES/PE.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do estado do Piauí.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí - PIFS - PI.

Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do estado do Rio Grande do Norte e dá outras Providências.

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Introduz a Alteração 4889ª no RICMS-SC/01.

Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/2022 e no Convênio ICMS nº 15/2023, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/2023 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem praticadas nos Estados de destino.

Estabelece os procedimentos para o cumprimento do disposto no Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que institui o Programa Mais Leite Saudável.

Altera a Instrução Normativa SEF nº 02, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre procedimentos de apuração relativos aos benefícios fiscais do Programa EMPREGA-DF instituído pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).

Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: cortes bovinos e subprodutos resultantes do abate de bovinos, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final SA (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2025, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do RICMS.

Reconhece o Decreto Municipal nº 03, de 9 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal Cônego Marinho, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4.

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2025.

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 742 de 17 de dezembro de 2024 para prorrogar o vencimento do IPVA 2025 dos veículos com placa final 9 (nove).

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

Altera o Anexo III da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009.

Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios e Revoga a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 79, de 31 de maio de 2023.

Autoriza a remessa ao comércio varejista das bebidas que menciona.

Prorroga o prazo do art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526, de 23 de novembro de 2022, que dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 01/2022.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) - LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. AMBIENTE DE TERCEIRO.

Regulamenta a Lei nº 17.505, de 27 de maio de 2021, e dá outras providências.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de janeiro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de fevereiro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de Outubro de 2019.

Regulamenta a Lei Estadual nº 11.733, de 26 de maio de 2022, para instituir o Plano Estadual de Propriedade Intelectual do tipo Indicação Geográfica (IG) para o Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do Maranhão.

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2025.

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2025.

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2025, exigível a partir de fevereiro/2025.

Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017.

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".