Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE nº 11/2024, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista".

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2025.

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (46PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.

Institui o Programa Mais Igualdade.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para proibir a realização de tatuagens e a colocação depiercingsem cães e gatos, com fins estéticos.

Estabelece, para o mês de junho de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços -Piloto RTC - CBS.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) - SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA. LUCRO PRESUMIDO. ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA ANVISA. AMBIENTES DE TERCEIROS. SOCIEDADE SIMPLES. PERCENTUAL APLICÁVEL.

Contribuição para o PIS/Pasep - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. ALÍQUOTA. REDUÇÃO A ZERO. AERONAVES CLASSIFICADAS NOS CÓDIGOS 88.02 E 8806.10 DA TIPI - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. REDUÇÃO A ZERO. AERONAVES CLASSIFICADAS NOS CÓDIGOS 88.02 E 8806.10 DA TIPI.

Altera a Lei estadual nº 7.233 de 20 de janeiro de 2011.

Altera o dispositivo da Lei nº 8.424/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil, hospitais e maternidades ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos.

Insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga expressamente a Emenda Constitucional nº 54/2017.

Dispõe sobre os valores dos prêmios mensais e cronograma dos sorteios do Programa 'Nota Amapaense', do estado do Amapá.

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Altera a Instrução Normativa SRE nº 213/2024, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre o credenciamento de contribuinte para venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC).

Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: leite in natura no Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Adia, para o dia 26.06.2025, a data da realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha 'Nota Cidadã'.

Regulamenta a Lei nº 22.130, de 9 de setembro de 2024 e dá outras providências.

Altera § 1º do art. 7º do Decreto nº 2.069, de 2015, para reduzir o valor mínimo do depósito para R$ 5,00 (cinco reais).

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que 'Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica'.

Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera a Lei nº 6.653, de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí.

Altera a Portaria SEI/SET nº 699/2020, de 25 de agosto de 2020, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3402.90.29.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3402.90.19.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3403.99.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3403.99.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3403.99.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM:2106.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8414.59.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5603.94.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7204.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.32.20.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4911.99.00 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0811.90.00 - Ex Tipi: Sem enquadramento - Código NCM: 2008.20.90 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Estabelece procedimentos de registro na EFD ICMS/IPI da apuração do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), conforme o§ 1º do art. 49 do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Altera a Instrução Normativa nº 31, de 11 de março de 2024, que estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipale de Comunicação (ICMS) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), e dá outras providências.

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos.

Institui o Programa de Incentivo a Tecnologias Limpas e Sustentáveis no Estado de Mato Grosso - PITLS e dá outras providências.