Altera a redação de dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 3.426, de 22 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar, pelas instituições de ensino da educação básica, no Estado da Paraíba.

Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado da Paraíba.

Institui o Programa Infância sem Racismo no Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei nº 13.257/2016 e dá outras providências.

Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 12.09.2025 a 20.09.2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Altera a Lei nº 4.896, de 8 de novembro de 2006, que 'Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências' para instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o cadastro público para bloqueio de recebimento de ligações e mensagens de telemarketing em telefones fixos e móveis.

Obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tv por assinatura a enviarem, para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, a gravação das conversas com o(a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet - fale conosco -, na forma que menciona.

Altera a Lei Estadual nº 7.354, de 14 de julho 2016.

Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa 'Beleza Empoderada contra a Violência Doméstica', destinado à capacitação de profissionais da beleza e estética como agentes de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Revoga a Seção XIII -A do Capítulo I do Título II do Livro III; e dá nova redação ao Capítulo XX -A do Título I do Livro III, compreendendo os arts. 593-L a 593-R e acrescenta o art. 593-S, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8516.79.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9014.80.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.19.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.19.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.39.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8437.80.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7315.11.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3002.42.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3206.19.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7306.30.00 - Código NCM: 7306.69.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.40.21 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2710.19.32.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.40.21 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.40.21 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3910.00.30.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3815.90.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.39.29.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8419.50.21.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.29.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6815.99.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90 - Ex Tipi: Sem Enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8526.91.00.

Classificação de Mercadorias.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.32.30

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8523.52.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9021.10.10.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) - GARANTIA. SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS. REEMBOLSO DE VALORES. DESPESAS OPERACIONAIS. DEDUTIBILIDADE. CONDIÇÕES. DESCONTOS CONDICIONAIS. ITENS FINANCEIROS.

Obrigações Acessórias.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - RETENÇÃO NA FONTE. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AGENCIAMENTO. CORRETAGEM. NÃO OBRIGATORIEDADE.

Contribuição para o PIS/Pasep - NÃO CUMULATIVIDADE. IMPORTAÇÃO. DRAWBACK PARCIAL. REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA. IMPOSSIBILIDADE.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) - SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PARCERIA POR INDICAÇÃO. RECEITA BRUTA PRÓPRIA. RETENÇÕES.

Obrigações Acessórias - SECURITIZAÇÃO. REGIME FIDUCIÁRIO. PATRIMÔNIO SEPARADO. SEM PERSONALIDADE JURÍDICA. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS.