REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Últimas Alterações e Notícias da Legislação do ICMS/SC

Santa Catarina
PROJETOS ESPORTIVOS OU DESPORTIVOS - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E DEFINIÇÃO DO VALOR GLOBAL
A Portaria SEF nº 61/2025, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF...
10/04/2025 - 14h38
Santa Catarina
PROJETO QUE MUDA TRIBUTAÇÃO DE ICMS DAS MICROCERVEJARIAS AVANÇA NA ALESC
Segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que pode mudar a forma como é feita a ...
09/04/2025 - 14h19
Santa Catarina
PGE CONQUISTA VITÓRIA EM AÇÃO JUDICIAL COM IMPORTANTE IMPACTO TRIBUTÁRIO NO RAMO DA PRODUÇÃO DE PAPEL
Empresa pleiteava indevidamente o direito ao crédito de ICMS sobre a aquisição de insumos para fabr...
04/04/2025 - 14h38
Santa Catarina
SERVIÇO DE TRANSPORTE DESTINADO À ZONA FRANCA DE MANAUS - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
Por meio da Resposta de Consulta COPAT nº 20/2025, publicada no Pe/SEF de 17.03.2025, foi divulgado um entendimento impo...
03/04/2025 - 15h01
Santa Catarina
NOVO VEÍCULO ACRESCIDO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SANTA CATARINA
Foi publicado, na Edição Extra do DOE/SC de 31.03.2025, o Decreto nº 916/2025, que altera o Anexo 3 do RICMS-SC/01, sobre o...
01/04/2025 - 16h38
Santa Catarina
PASTAS PARA A PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA: REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 915/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 31.03.2025, incluiu um novo item na cesta básica de ...
01/04/2025 - 16h05
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ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DA NF-E (MODELO 55) E NFC-E (MODELO 65) RELATIVOS À BENEFÍCIOS FISCAIS
A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de S...
28/03/2025 - 15h50
Santa Catarina
CONFLITO DE COMPETÊNCIAS (ICMS/ISS): IMPRESSOS GRÁFICOS COM ARTE FORNECIDA PELO ENCOMENDANTE É TRIBUTADA PELO ICMS
Por meio da Resposta de Consulta COPAT nº 06/2025, publicada no Pe/SEF de 17.03.2025, ...
27/03/2025 - 16h25
Santa Catarina
CBENEF - REGRA DE VALIDAÇÃO FOI PRORROGADA PARA 5 DE MAIO DE 2025
Com a prorrogação, a Secretaria de Estado da Fazenda garante pouco mais de 30 dias para que o contribuinte faça os ajustes finais para ...
27/03/2025 - 15h51
Santa Catarina
HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS FICAM OBRIGADOS A NFC-E EM ABRIL/2025. CONFIRA OS CONTRIBUINTES JÁ OBRIGADOS!
Em abril de 2025, mais três atividades entrarão na obrigatoriedade da NFC-e em Santa Catarina...
26/03/2025 - 16h32
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AUPD: PUBLICADA NORMA QUE REGULAMENTA COMUNICAÇÃO DE USO
O Ato DIAT nº 13/2025, publicado no Pe/SEF de 24.03.2025, estabelece a forma de comunicação de uso de sistema eletrônico de processamento de dad...
25/03/2025 - 17h07
Santa Catarina
COPAT ORIENTA FORMA DE RECOLHIMENTO E ESCRITURAÇÃO DO ICMS DIFERIDO
Por meio da Resposta de Consulta COPAT nº 41/2024, republicada no Pe/SEF de 17.03.2025, a COPAT orientou qual a forma de recolhimento...
24/03/2025 - 15h51

Perguntas e Respostas - Últimas Publicações

  • Estadual, Municipal e IPI
    Sobre a PEC 45 da Reforma tributária aprovada pela camara. Qual o prazo da alteração dos impostos para o contribuinte? Essa alteração entra em vigor em quanto tempo? Além disso, qual a alíquota prevista para os novos impostos IBS e CSB?
    Data: 07/07/2023
  • Estadual, Municipal e IPI
    Qual Alíquota interna de Óleo Diesel no estado de Minas Gerais?
    Data: 25/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de Tocantins qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de Sergipe qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de São Paulo qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022

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