Santa Catarina

RESTRIÇÃO A BENEFÍCIOS NA IMPORTAÇÃO PASSA A TER APLICAÇÃO LIMITADA PARA INSUMOS AGROPECUÁRIOS

Foi publicado o Decreto nº 1.453/2026, no DOE/SC de 18.03.2026, que altera o art. 1º do Decreto nº 2.128/2...

19/03/2026 - 15h42

Santa Catarina

INCLUÍDO BENEFÍCIO PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM NO PROGRAMA COOPERA AGRO SC

Foi publicado o Decreto nº 1.452/2026, no DOE/SC de 18.03.2026, que altera o art. 52-C do RICMS-SC/01, para incluir nova hipó...

19/03/2026 - 15h35

Santa Catarina

TRIBUTOS ESTADUAIS - PERMITIDO PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO

A Lei nº 19.735/2026, publicada no DOE/SC de 05.03.2026, assegura ao contribuinte catarinense, na condição de pessoa fí...

06/03/2026 - 14h28

Santa Catarina

CONVERTIDA EM LEI A MP QUE PRORROGOU A VIGÊNCIA INICIAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA INSUMOS AGROPECUÁRIOS

A Lei nº 19.748/2026, publicada no DOE/SC de 05.03.2026, altera o art. 7º da Lei nº 19.395, de 2...

06/03/2026 - 14h22

Santa Catarina

INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE TTD PARA HIPÓTESES DE DIFERIMENTO DO ICMS

A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina enviou, em...

05/03/2026 - 16h08

Santa Catarina

APURAÇÃO CONSOLIDADA DO ICMS - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA REALIZAÇÃO EM CONJUNTO EM ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM SC

O Decreto nº 1.434/2026, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 04.03.2026, introduz a...

05/03/2026 - 15h54