Santa Catarina

TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - PRORROGADA MP QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS

Foi publicado no DOE/SC de 24.04.2024, o At...

25/04/2024 - 16h12

Santa Catarina

VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AO LAUDO MÉDICO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS

O Decreto nº 562/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 22.04.2024, ...

23/04/2024 - 15h59

Santa Catarina

VEDADA IMPORTAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS COM BENEFÍCIO FISCAL

Foi publicado no DOE/SC de 22.04.2024, o Decreto nº 567/2024, que altera o Decreto nº 2.128/2009, para limitar o alcance dos regimes de tribu...

23/04/2024 - 09h07

Santa Catarina

FAZENDA DISCUTE NA ALESC SOLICITAÇÃO DE PRODUTORES DE MADEIRA CATARINENSE SOBRE DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL INDEPENDENTE

Em reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada na última q...

19/04/2024 - 09h57

Santa Catarina

EMBALAGEM PRIMÁRIA E DE APRESENTAÇÃO - COPAT ESCLARECE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS

Foi disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 10.04.2024, a Resolução Normativa COPAT ...

10/04/2024 - 15h54

Santa Catarina

ISENÇÃO DE ICMS - INCLUÍDAS NOVAS HIPÓTESES PARA MEDICAMENTOS E PARA A MONTAGEM DE KITS DIAGNÓSTICOS

O Decreto nº 537/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 04.04.2024, Introduz as Alterações 474...

05/04/2024 - 14h39