REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Últimas Alterações e Notícias da Legislação do ICMS/SC

Santa Catarina
AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS - CRONOGRAMA PARA LEVANTAMENTO DA REGULARIDADE
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina enviou, em 08 de d...
09/12/2025 - 10h26
Santa Catarina
FAZENDA FLAGROU 646 INFRAÇÕES FISCAIS EM OPERAÇÕES DE TRÂNSITO EM 2025
Valor das mercadorias transportadas com irregularidades nas rodovias catarinenses supera R$ 19 milhões.A Secretaria de Estado da F...
09/12/2025 - 10h02
Santa Catarina
TJSC MANTÉM CONDENAÇÃO DE SÓCIOS DE PIZZARIA POR RETER ICMS COBRADO DE CLIENTES
Tribunal reforçou que falta de regularização e repetição da conduta configuram intenção criminosa.A 5ª Câmara Criminal do...
26/11/2025 - 09h04
Santa Catarina
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - ESTABELECIDO PROCEDIMENTO PROVISÓRIO PARA APURAÇÃO DO QUADRO 41 NA DIME
A Portaria SEF nº 426/2025, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 25.11.2...
25/11/2025 - 16h32
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DÍVIDA ATIVA - DIVULGADO NOVO VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA
A Portaria GAB/PGE nº 158/2025, publicada no DOE/SC de 19.11.2025, estabelece o valor mínimo para ajuizamento de ação de cobrança da dívida ativ...
24/11/2025 - 15h49
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GOVERNO DE SC ENVIA À ALESC NOVO PACOTE TRIBUTÁRIO PARA REDUZIR CUSTOS E INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO FISCAL
Medidas incentivam investimentos, estimulam a economia e oferecem novas oportunidades para con...
19/11/2025 - 17h14
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OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS - INCLUSÃO DE HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E DISPENSA DE OBRIGAÇÃO CADASTRAL
O Decreto nº 1.293/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 18.11.2025, introduz a...
19/11/2025 - 15h21
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CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - REVOGADA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA PARA EMPRESA INTERDEPENDENTE
O Decreto nº 1.292/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 18.11.2025, introduz a Alteração 4952ª no RIC...
19/11/2025 - 15h08
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PROJETOS CULTURAIS - AUMENTO DO LIMITE DO VALOR GLOBAL PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Portaria SEF nº 412/2025, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 18.11.2...
18/11/2025 - 16h27
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INDÚSTRIA DE MATERIAL HOSPITALAR - ALTERADAS REGRAS DE INVESTIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 1.287/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 12.11.2025, introduz as ...
13/11/2025 - 15h27
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LEVANTAMENTO ANUAL DA REGULARIDADE DO ICMS DECLARADO NA DIME - AMPLIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES QUE UTILIZAM A EFD COMO DECLARAÇÃO ÚNICA
A Portaria SEF nº 390/2025, disponibilizada nas Publicações eletrôni...
10/11/2025 - 14h57
Santa Catarina
BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS - REGRAS PARA DIVULGAÇÃO
O Decreto nº 1.267/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 06.11.2025, introduz a Alteração 117ª no RNGDT/SC-84, para definir as reg...
07/11/2025 - 14h33

Perguntas e Respostas - Últimas Publicações

  • Estadual, Municipal e IPI
    Sobre a PEC 45 da Reforma tributária aprovada pela camara. Qual o prazo da alteração dos impostos para o contribuinte? Essa alteração entra em vigor em quanto tempo? Além disso, qual a alíquota prevista para os novos impostos IBS e CSB?
    Data: 07/07/2023
  • Estadual, Municipal e IPI
    Qual Alíquota interna de Óleo Diesel no estado de Minas Gerais?
    Data: 25/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de Tocantins qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de Sergipe qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de São Paulo qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022

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