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Legislação Estadual - Últimas Publicações
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AL
Instrução Normativa nº 14/2024
Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
12/04/2024
AL
Instrução Normativa nº 11/2024
Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
12/04/2024
AL
Instrução Normativa nº 13/2024
Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
10/04/2024
AL
Instrução Normativa nº 12/2024
Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
10/04/2024
AL
Instrução Normativa nº 10/2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, de 02 de outubro de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.
10/04/2024
AL
Instrução Normativa nº 09/2024
Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
10/04/2024
AL
Instrução Normativa SEF nº 19/2024
Altera a Instrução Normativa SEF nº 11, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre a emissão de documentos iscais pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF, para implementar disposições do Ajuste SINIEF nº 44, de 8 de dezembro de 2023.
09/04/2024
AL
Portaria nº 03/2024
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, art. 21, do Decreto nº 90.309/2023.
08/04/2024
AL
Lei nº 9194/2024
Garante a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximos de seu domicílio.
05/04/2024
AL
Instrução Normativa SEF nº 17/2024
Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006.
03/04/2024
AL
Instrução Normativa SEF nº 15/2024
Altera a Instrução Normativa SEF nº 42, de 20 de julho de 2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
03/04/2024
AL
Instrução Normativa SEF nº 18/2024
Suspende a fruição de benefícios fiscais nas operações com leites e derivados não produzidos no Brasil.
02/04/2024
AL
Instrução Normativa SEF nº 16/2024
Regulamenta o Decreto nº 92.726, de 21 de agosto de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira no Estado de Alagoas mediante a concessão de incentivos fiscais do ICMS.
02/04/2024
AL
Decreto nº 96185/2024
Regulamenta a Lei estadual nº 7.503, de 14 de julho de 2013, que estabelece mecanismos e critérios para assegurar a gratuidade no uso dos transportes coletivos intermunicipais para as pessoas idosas, e dá outras providências.
01/04/2024
AL
Lei nº 9184/2024
Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e a realização do teste de acuidade visual nas escolas da rede pública e privada do estado de Alagoas.
01/04/2024
AL
Portaria nº 642/2024
Estabelece critérios para a concessão dos benefícios tributários destinados aos motofretistas e mototaxistas, autorizados por meio da Lei Estadual nº 9.126, de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta as taxas de serviços prestados pelo DETRAN-AL.
20/03/2024
AL
Instrução Normativa SEF nº 13/2024
Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia do Consumidor 2024.
14/03/2024
AL
Instrução Normativa nº 07/2024
Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
13/03/2024
AL
Lei nº 9172/2024
Assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes Mellitus nos serviços públicos e privados de saúde.
12/03/2024
AL
Portaria nº 02/2024
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, art. 21, do Decreto nº 90.309/2023.
27/02/2024

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