Altera o Decreto nº 49.386, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura do setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.

Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (SESPREVIFOGO - RJ), e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.785, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia).

Altera o anexo único da Portaria SUAR nº 27/2019, que divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no artigo 20 da Resolução SEFAZ nº 182/2017.

Regulamenta as atribuições da Secretaria de Estado de Fazenda estabelecidas no Decreto nº 49.386, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a aplicação, ao setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado exclusivamente à aplicação em investimentos em infraestrutura.

Institui o Programa "Empresa Responsável, Empregado Saudável" e o Selo "Empresa Comprometida com o Trabalhador" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre os projetos de investimento em infraestrutura no setor de distribuição de energia elétrica para fins de aplicação do regime especial previsto no Decreto nº 49.386, de 14 de novembro de 2024.

Proíbe a divulgação de conteúdos relacionados a serviços de natureza sexual em espaços públicos no Estado do Rio de Janeiro.

Altera o anexo da Resolução SEFAZ nº 414/2022, que dispõe sobre siglas/codificações e competências da Subsecretaria de Estado de Receita.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de dezembro de 2024.

Altera a Resolução SEFAZ nº 978/2016, que dispõe sobre o IPVA.

Altera a Lei nº 6.635, de 18 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências".

Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2019, 2022, 2023 e 2024 relativamente às marcas/modelos que especifica.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Altera a Resolução SEFAZ nº 601/2024, que regulamenta o Decreto Estadual nº 48.849 de 15 de dezembro de 2023.

Altera o regulamento do Programa "IPVA EM DIA " e dá outras providências.

Altera o Regulamento do Programa "IPVA EM DIA" e dá outras providências.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2023 que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Altera o Anexo XXIV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Altera a Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, para conceder a isenção do pagamento de tarifas, nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do estado do Rio de Janeiro, para alunos bolsistas matriculados em escolas do Sistema "S".

Altera a Lei nº 8.953, de 30 de julho de 2020, que "Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), para classificar atividades de baixo risco" na forma que menciona.

Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncias e informativos no interior de elevadores sobre o crime de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, e dá outras providências.

Estabelece condições equivalentes para venda e retirada de ingressos nos estádios do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre o cancelamento e a substituição, por motivo de defeito, perda ou roubo de Cartão "RIOCARD MAIS" e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.433, de 24 de junho de 2024, que dispõe sobre o programa "IPVA EM DIA" e dá outras providências.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de dezembro de 2024.

Altera a Resolução SEFAZ nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição do indébito tributário.

Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para dispor sobre o impedimento da inscrição estadual quando constatada irregularidade na emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de novembro a 01 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura do setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.

Cria o Programa "De Grão em Grão", para implementação de políticas de incentivo ao comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 49.143, de 12 de junho de 2024 e prevê a repristinação do Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de novembro de 2024.

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.433, de 24 de junho de 2024, que dispõe sobre o Programa "IPVA EM DIA " e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a aplicação da Lei nº 10.433, de 24 de junho de 2024, e do Decreto nº 49.366 de 08 de novembro de 2024, que dispõem sobre o Programa "IPVA EM DIA", e dá outras providências.

Altera a Resolução SEFAZ nº 978, 26 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ nº 23 de 27 de março de 2019 visando extinguir a Guia de Recolhimento de Tributos - GRD.

Regulamenta o Programa "IPVA EM DIA", instituído pela Lei nº 10.433/2024, e dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários de IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Altera o Decreto nº 48.889, de 10 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a profissionalização e reinserção, no mercado de trabalho, dos pais ou responsáveis de Pessoas Com Deficiência (PCD) ou Transtorno Do Espectro Autista (TEA), em caso de falecimento desses, cujo cuidado do tratamento tenha sido em período integral, e dá outras providências.

Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de novembro de 2024.

Institui a política estadual de prevenção à violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador e à entregadora de aplicativo em serviço.

Dispõe sobre diretrizes para a proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e demais eventos de grande porte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de sinalização informativa, em idiomas estrangeiros, em pontos de relevância turística no Estado do Rio de Janeiro.