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Legislação Estadual - Últimas Publicações |
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Tipo de Legislação
/ Ementa |
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Favoritos |
RS
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Instrução Normativa RE nº 67/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
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25/07/2024 |
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RS
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Instrução Normativa RE nº 66/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
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25/07/2024 |
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RS
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Decreto nº 57723/2024
Altera o Decreto nº 57.640, de 29 de maio de 2024, que suspende a rescisão, restabelece parcelamentos e programas de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Estadual.
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23/07/2024 |
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RS
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Portaria nº 96/2024
Prorroga o prazo de preenchimento do Plano de Ação do Aluguel Social e Estadia Solidária.
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23/07/2024 |
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RS
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Decreto nº 57722/2024
Cria o Programa PRONAMPE GAÚCHO e destina recursos previstos na Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, que institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS.
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22/07/2024 |
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RS
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Decreto nº 57720/2024
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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22/07/2024 |
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RS
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Decreto nº 57713/2024
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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19/07/2024 |
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RS
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Decreto nº 57712/2024
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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19/07/2024 |
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RS
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Lei nº 16156/2024
Obriga o fornecedor de serviço prestado de forma contínua a informar ao seu cliente preexistente sobre o lançamento de promoção que acarrete a oferta de benefícios que alterem o preço ou a qualidade do serviço contratado, facultando-lhe o direito de aderir à contratação pelo prazo de vigência da campanha.
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19/07/2024 |
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RS
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Lei nº 16154/2024
Dispõe sobreo serviço de capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares situadas no Estado do Rio Grande do Sul.
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19/07/2024 |
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RS
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Lei nº 16153/2024
Dispõe sobre o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos aplicados pelo Estado do Rio Grande do Sul na aquisição de produtos da agricultura familiar gaúcha para a alimentação escolar na rede pública estadual de ensino.
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19/07/2024 |
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RS
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Lei nº 16151/2024
Cria o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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18/07/2024 |
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RS
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Lei nº 16149/2024
Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares.
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18/07/2024 |
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RS
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Instrução Normativa RE nº 65/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
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16/07/2024 |
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RS
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Instrução Normativa nº 02/2024
Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓESPORTE/RS LIE.
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12/07/2024 |
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RS
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Instrução Normativa RE nº 64/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
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12/07/2024 |
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RS
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Decreto nº 57708/2024
Regulamenta a Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS.
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11/07/2024 |
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RS
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Decreto nº 57706/2024
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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11/07/2024 |
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RS
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Decreto nº 57705/2024
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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11/07/2024 |
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RS
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Decreto nº 57702/2024
Altera o Decreto nº 56.057, de 26 de agosto de 2021, que estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos/operações de crédito que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, para o exercício orçamentário de 2021.
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10/07/2024 |
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