LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Legislação Estadual - Últimas Publicações
RS

Decreto nº 58201/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
11
Junho
2025
RS

Decreto nº 58200/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
11
Junho
2025
RS

Decreto nº 58199/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
11
Junho
2025
RS

Decreto nº 58198/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
11
Junho
2025
RS

Decreto nº 58197/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
11
Junho
2025
RS

Decreto nº 58196/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
11
Junho
2025
RS

Decreto nº 58195/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
11
Junho
2025
RS

Lei nº 16311/2025

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

DOE
11
Junho
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 50/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
10
Junho
2025
RS

Decreto nº 58193/2025

Declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul, em razão dos eventos climáticos de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a maio de 2024.

DOE
09
Junho
2025
RS

Decreto nº 58192/2025

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio Verde no Estado do Rio Grande do Sul - H 2 V-RS.

DOE
05
Junho
2025
RS

Decreto nº 58190/2025

Regulamenta o art. 203 da Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

DOE
04
Junho
2025
RS

Lei nº 16308/2025

Institui o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha.

DOE
04
Junho
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 49/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
03
Junho
2025
RS

Decreto nº 58184/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
02
Junho
2025
RS

Decreto nº 58183/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
02
Junho
2025
RS

Decreto nº 58182/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
02
Junho
2025
RS

Decreto nº 58181/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
02
Junho
2025
RS

Lei nº 16307/2025

Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

DOE
02
Junho
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 48/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
30
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 47/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
30
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 46/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE
27
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 45/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE
27
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 44/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE
27
Maio
2025
RS

Decreto nº 58171/2025

Declara estado de emergência em saúde pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.

DOE
20
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 43/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
20
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 42/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
20
Maio
2025
RS

Decreto nº 58169/2025

Declara estado de emergência em saúde animal para fins de enfrentamento de focos de influenza aviária de alta patogenicidade - IAAP em rebanhos avícolas com risco sanitário nos Municípios de Triunfo, Capela de Santana, Nova Santa Rita, Montenegro, Esteio, Canoas, Gravataí, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Cachoeirinha, Novo Hamburgo e Portão.

DOE
17
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 41/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
14
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 40/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
14
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 39/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
14
Maio
2025
RS

Decreto nº 58161/2025

Altera o Decreto nº 55.631/2020, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei nº 15.228/2018, no âmbito do Poder Executivo.

DOE
12
Maio
2025
RS

Decreto nº 58151/2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37699/1997, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais de suínos vivos promovidas por Produtor Rural.

DOE
12
Maio
2025
RS

Decreto nº 58150/2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37699/1997, concedendo isenção do ICMS até 31.12.2025 na importação de mercadorias sem similar nacional para os casos que específica.

DOE
12
Maio
2025
RS

Decreto nº 58149/2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37699/1997, referente a adjudicação do imposto nos casos que se refere.

DOE
12
Maio
2025
RS

Decreto nº 58147/2025

Fixa o número de benefícios do Programa CNH Social no ano de 2025.

DOE
09
Maio
2025
RS

Decreto nº 58146/2025

Regulamenta a Lei nº 14029/2012, que institui o Programa CNH Social no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

DOE
09
Maio
2025
RS

Lei nº 16289/2025

Institui o vinho e o espumante como produtos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

DOE
09
Maio
2025
RS

Lei nº 16288/2025

Altera a Lei nº 8115/1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

DOE
09
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 38/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE
08
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 37/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
08
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 36/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
08
Maio
2025
RS

Decreto nº 58140/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
02
Maio
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 35/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
30
Abril
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 34/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
30
Abril
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 33/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
30
Abril
2025
RS

Instrução Normativa RE nº 32/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

DOE
30
Abril
2025
RS

Decreto nº 58127/2025

Altera o Decreto nº 58.067, de 18 de março de 2025, que instituiu o Programa "REFAZ RECONSTRUÇÃO", para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica.

DOE
29
Abril
2025
RS

Decreto nº 58125/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
29
Abril
2025
RS

Decreto nº 58124/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE
29
Abril
2025


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