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Legislação Estadual - Últimas Publicações
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RS
Decreto nº 57340/2023
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
04/12/2023
RS
Decreto nº 57339/2023
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
04/12/2023
RS
Instrução Normativa RE nº 91/2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
29/11/2023
RS
Instrução Normativa RE nº 90/2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
29/11/2023
RS
Lei nº 16044/2023
Altera a Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
27/11/2023
RS
Decreto nº 57326/2023
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
23/11/2023
RS
Instrução Normativa RE nº 89/2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
23/11/2023
RS
Lei nº 16040/2023
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
21/11/2023
RS
Instrução Normativa RE nº 88/2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
20/11/2023
RS
Decreto nº 57310/2023
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
17/11/2023
RS
Instrução Normativa RE nº 87/2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
17/11/2023
RS
Lei nº 16024/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos.
16/11/2023
RS
Decreto nº 57305/2023
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
13/11/2023
RS
Instrução Normativa RE nº 86/2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
13/11/2023
RS
Decreto nº 57301/2023
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
09/11/2023
RS
Portaria nº 497/2023
Regulamenta o credenciamento, homologação e operacionalização de Empresas de Software de Gerenciamento de Emplacamento de Placas de Identificação Veicular - SGPIVs, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
09/11/2023
RS
Decreto nº 57293/2023
Institui o Programa Escola do Trabalhador e do Microempreendedor.
03/11/2023
RS
Decreto nº 57291/2023
Altera o Decreto nº 57.259, de 18 de outubro de 2023, que amplia o prazo de pagamento de débito de ICMS devido por estabelecimento localizado em município declarado em estado de calamidade pública pelo Decreto nº 57.177, de 6 de setembro de 2023.
01/11/2023
RS
Decreto nº 57285/2023
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
01/11/2023
RS
Decreto nº 57284/2023
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
01/11/2023

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