Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea em espetáculos artísticos culturais e esportivos realizados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Institui o Programa de Fomento ao Setor Têxtil e de Confecção e Estímulo à Promoção da Moda no Estado do Rio Grande do Norte, denominado COSTURA MAIS RN, e dá outras providências.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera o Decreto nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.

Altera a Portaria SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de animal de apoio emocional, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.

Institui o Programa "Tax Free", com o propósito de promover a restituição a turistas estrangeiros quando de sua saída do país do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera a Lei Estadual nº 10.720, de 27 de maio de 2020.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências.

Altera a Portaria SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2025 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos movidos a motor elétrico, e dá outras providências.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS nº 97, de 23 de julho de 2024; e nº 135 e nº 182, ambos de 6 de dezembro de 2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre devoluções de mercadorias, e dá outras providências.

Altera os Anexo 001 e Anexo 009 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado Ajustadas utilizadas no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária e ajustar benefícios fiscais, em face da alteração da alíquota modal do ICMS por meio da Lei Estadual nº 11.999, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a notificação de lançamento dos valores do imposto para 2025.

Dispõe sobre sanções administrativas acerca da aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de produto combustível adulterado no estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, pelos aeroportos no Estado do Rio Grande do Norte, de placas ou cartazes com informações acerca dos direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do estado do Rio Grande do Norte e dá outras Providências.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Portaria SEI nº 1.366, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2025, com base na Portaria MPA nº 385, de 9 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Altera a Portaria SEI nº 1.367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Portaria SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.999, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS nºs 61, de 17 de maio de 2024, 113, de 25 de outubro de 2024, 148, 160, 163, 173, 174, 175, 176, 177, 180 e 181 e nos Ajustes SINIEF nºs 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 33 e 34, todos de 6 de dezembro de 2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 12.026, de 27 de dezembro de 2024.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para postergar o prazo de vigência dos benefícios fiscais que indica.

Altera os Decretos Estaduais nº 32.979, de 22 de setembro de 2023; nº 32.985, de 25 de setembro de 2023; e nº 33.063, de 20 de outubro de 2023.

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.063, de 7 de dezembro de 2010, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 12.025, de 2024.

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2025 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providência.

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, o Decreto nº 22.199, de 1º de abril de 2011, e os Anexos 004 e 009 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2025, com base na Portaria MPA nº 385, de 9 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, e revoga o Ato Homologatório nº 002/2024-GS/SEFAZ, de 19 de junho de 2024.

Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, e revoga o Ato Homologatório nº 002/2024-GS/SEFAZ, de 19 de junho de 2024.