Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 03, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o credenciamento de usuários de documentos fiscais eletrônicos, especificados pelo critério de CNAE.

Dispõe sobre a proibição de execução musical nas instituições escolares públicas e privadas no Estado do Pará, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.

Dispõe sobre a cobrança do serviço de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares com música ao vivo, demais apresentações de natureza cultural e artística no Estado do Pará.

Garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos de uso pessoal, no âmbito do Estado do Pará.

Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado do Pará.

Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Ratifica os Convênios ICMS nºs. 28 e 32/26, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que 'disciplina o imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS e dá outras providências'.

Ratifica o Convênio ICMS nº 13, de 27 de janeiro de 2026, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que 'disciplina o imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Altera dispositivos da constituição do estado do Pará relacionados à Justiça Militar do estado do Pará.

Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre os procedimentos para operacionalização da suspensão e conversão em quitação do crédito tributário referente à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), no âmbito do Programa Estrutura Pará.

Altera a Instrução Normativa nº 06, de 25 de janeiro de 2024, que estabelece os procedimentos necessários ao credenciamento das empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belém à fruição do benefício fiscal na aquisição de óleo diesel e ao ressarcimento do imposto.

Ratifica os Convênios ICMS nºs 08, 09, 10, 18, 20 e 21/26, celebrados pelo conselho Nacional de Política fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que 'Disciplina o imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências'.

Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a Mulher no ambiente universitário.

Designa notificação compulsória por parte das academias, estabelecimentos e/ou prestadores de serviços de atividade física e semelhantes, na ocorrência de assédio contra a mulher.

Altera o Decreto nº 3.219, de 24 de julho de 2023, que regulamenta o Programa estadual estrutura Pará.

Regulamenta a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), instituída pela Lei estadual nº 9.061, de 21 de maio de 2020.

Altera a Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Ratifica o Convênio ICMS nº 04/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 dezembro de 2021, que 'Disciplina o imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e dá outras providências'.

Ratifica o Convênio ICMS nº 01/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que 'Disciplina o imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e dá outras providências'.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera as alíneas 'b' e 'c' do art. 41 da constituição do estado do Pará para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera a Instrução Normativa nº 13, de 17 de agosto de 2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade de contribuintes de tributos estaduais e dá outras providências.

Ratifica o Convênio ICMS nº 25/2026, celebrado pelo Conselho Nacional de Política fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que 'disciplina o imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências'.

Ratifica os Convênios ICMS nºs 165, 166, 169, 170 e 172/2025, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos esta estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que 'disciplina o imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, e dá outras providências'.

Altera a Lei estadual nº 7.596, de 29 de dezembro de 2011, que institui o cadastro técnico estadual de atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de recursos ambientais, a taxa de fiscalização ambiental.

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 22 de março a 3 de abril de 2026.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Dispõe sobre a lista de insumos e produtos intermediários passíveis de aproveitamento do crédito do ICMS no âmbito do Regime Simplificado de Apuração e Pagamento, aplicável à Indústria Extrativa Mineral.

Estabelece o percentual mínimo das operações de saídas interestaduais, para fins de habilitação e manutenção do regime especial de centro de distribuição, previsto no Regulamento do ICMS.

Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Altera a Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (RICMS), aprovado pelo decreto estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Altera o Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estabelecer regras para realização dos exames práticos de direção veicular em veículos externos, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.