| |
Legislação Estadual - Últimas Publicações |
|
Tipo de Legislação
/ Ementa |
DOE |
Favoritos |
MA
|
Lei nº 12253/2024
Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
|
24/04/2024 |
|
MA
|
Lei nº 12251/2024
Institui as diretrizes da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
|
24/04/2024 |
|
MA
|
Lei nº 12250/2024
Institui diretrizes para o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
|
24/04/2024 |
|
MA
|
Lei nº 12249/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.
|
24/04/2024 |
|
MA
|
Portaria nº 129/2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
|
23/04/2024 |
|
MA
|
Portaria nº 128/2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
|
23/04/2024 |
|
MA
|
Portaria nº 127/2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
|
23/04/2024 |
|
MA
|
Portaria nº 122/2024
Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.
|
19/04/2024 |
|
MA
|
Portaria nº 121/2024
Tornar sem efeito a Portaria GABIN nº 54/2024, de 21 de fevereiro de 2024, que Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.
|
19/04/2024 |
|
MA
|
Resolução Administrativa nº 06/2024
Altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para prorrogar os benefícios fiscais que especifica.
|
12/04/2024 |
|
MA
|
Portaria nº 112/2024
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
|
11/04/2024 |
|
MA
|
Emenda Constitucional nº 96/2024
Altera a redação do inciso XIII, do art. 31, e inciso I, do § 1º, do art. 52, da Constituição do Estado.
|
08/04/2024 |
|
MA
|
Lei nº 12237/2024
Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
|
08/04/2024 |
|
MA
|
Portaria nº 54/2024
Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.
|
05/04/2024 |
|
MA
|
Resolução Administrativa nº 09/2024
Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 05/2024.
|
05/04/2024 |
|
MA
|
Resolução Administrativa nº 08/2024
Altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para prorrogar os benefícios fiscais que especifica.
|
05/04/2024 |
|
MA
|
Decreto nº 38956/2024
Institui o subprograma NOTA SOLIDÁRIA no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão - NOTA LEGAL, a que se refere a Lei nº 10.279, de 10 de julho de 2015, regulamentada pelo decreto nº 30.989 de 31 de julho de 2015, e dá providências correlatas.
|
04/04/2024 |
|
MA
|
Portaria nº 94/2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
|
04/04/2024 |
|
MA
|
Decreto nº 38081/2024
Altera o Anexo 4.4 do Regulamento do ICMS, que trata da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subprodutos; Gado Bovino e Bubalino.
|
03/04/2024 |
|
MA
|
Medida Provisória nº 437/2024
Reestrutura o Programa MARANHÃO SOLIDÁRIO e dá outras providências.
|
03/04/2024 |
|
|
|
