Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Estabelece as diretrizes para criação e instalação de postos de encontro de pessoas desaparecidas ou perdidas no âmbito do Estado do Maranhão.

Dispõe, no âmbito do Estado do Maranhão, sobre a obrigatoriedade de disponibilização de monitor de caixa registradora com visualização acessível ao consumidor nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Modifica o Anexo 44 do Regulamento do ICMS - RICMS, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado no estado do Maranhão ou em outra unidade da federação, a teor da Emenda Constitucional 87/15.

Altera o Decreto Estadual nº 41.231, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026.

Dispõe sobre a divulgação de sites e de sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e pelos órgãos de execução da política de proteção e de promoção dos direitos da mulher, e dá outras providências.

lnstitui diretrizes para a implantação do Preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação, por meio de Empresas Maranhenses de produtos alimentícios, da Mensagem: 'Em caso de violência contra a mulher, denuncie LIGUE 180', nos rótulos de seus produtos.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera o Decreto nº 38.749, de 4 de dezembro de 2023, que modificou o Decreto nº 27.730, de 18 de outubro de 2011 e o Decreto nº 27.731, de 18 de outubro de 2011, que regulamentam a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto esportivo ou projeto cultural.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Institui o Programa de Pagamento e Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera o Anexo 50 do Regulamento do ICMS - RICMS, que dispõe sobre a remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a transmissão dos arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativos à competência Maio de 2026.

Altera o inciso XVI do art. 1º do Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado) do Regulamento do ICMS - RICMS, relativamente à isenção nas operações com preservativos.

Altera o Decreto Estadual nº 41.231, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026.

Dispõe sobre o credenciamento prévio do estabelecimento gráfico responsável pela impressão de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a segurança e a regularização de estruturas de reservação de água situadas em área de influência de rodovias estaduais do Estado do Maranhão, estabelece condições para construção, ampliação e adequação de tais estruturas, institui sansões administrativas pelo descumprimento de suas normas, e da outras providências.

Toma obrigatória a informação do ano de fabricação e da data de incorporação da frota dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Institui o Programa de Pagamento e Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera o Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, relativamente à isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Modifica a Portaria GABIN nº 433/15, que dispõe sobre a mudança da situação da empresa, em início de atividade, no Cadastro de ICMS.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, as disposições do art. 41 do Anexo 1.2 e do art. 27 do Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS - RICMS, relativamente à isenção do ICMS, quanto ao diferencial de alíquotas, e à redução da base de cálculo na construção e ampliação de Terminais Portuários marítimos.

Estabelece que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência se laudo médico concluir que existam impedimentos que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Dispõe sobre diretrizes para a facilitação do acesso de usuários aos serviços públicos estaduais prestados em unidades localizadas em shopping centers, centros comerciais e empreendimentos similares, e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre a aprovação, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, da minuta padronizada de Convênio destinada ao intercâmbio de informações cadastrais e fiscais entre o Estado do Maranhão e os Municípios maranhenses.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado do Maranhão - PRODINMA, por adesão à Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, do Estado de Pernambuco, e ao Decreto nº 51.801, de 18 de novembro de 2021, com base na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

Altera o Decreto Estadual nº 41.231, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Prorroga o benefício previsto no inciso I do art. 11 do Anexo 1.5 do RICMS, relativo à concessão de crédito presumido do ICMS nas operações com óleo diesel marítimo a ser consumido pelo sistema de transporte de ferry-boat.

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, na parte que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.