Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, na parte que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera a Lei n° 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para tratar do creditamento do ICMS; e revoga dispositivo da Lei nº 11.382, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadoria, e dá outras disposições.

Institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para estudantes com deficiência em escolas da rede estadual de ensino e instituições privadas, no âmbito do Estado do Maranhão.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, ao teor da revogação do Ajuste SINIEF 11/25 pelo Ajuste SINIEF 12/26, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, e dá outras providências.

Prorroga, até 26 de junho de 2026, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS.

Prorroga, até 26 de junho de 2026, o prazo de adesão ao Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial e dá outras providências.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, na parte que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Dispõe sobre a prorrogação de benefícios previstos nos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do Regulamento do ICMS - RICMS.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera dispositivo da Lei nº 12.339, de 03 de julho de 2024, que institui o Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial.

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Altera o Decreto Estadual nº 41.231, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026.

Dispõe sobre a substituição de sirenes e de campainhas por alertas musicais adequados nas escolas da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Modifica a Portaria GABIN nº 358/2017, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Acrescenta dispositivos ao RICMS/03 para considerar atendidas as condicionantes de desoneração ou de redução de carga de tributos federais previstas nos convênios ICMS quando o não cumprimento decorra do disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Prorroga, até 30 de abril de 2026, o prazo de adesão ao Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial e dá outras providências.

Prorroga, até 30 de abril de 2026, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera a Portaria GABIN nº 449/2021 relativamente à delegação de competência para autorização de restituição de tributos.

Cria o selo 'Salão Amigo do Autismo' no Estado do Maranhão.

Garante atendimento prioritário ao diabético, em toda a rede privada de saúde do Estado do Maranhão, durante a realização de exames que necessitem jejum.

Institui o 'Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz' - eixo formação e capacitação de motociclistas.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera dispositivo da Lei nº 12.339, de 03 de julho de 2024, que institui o Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial.

Prorroga, até 31 de março de 2026, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS.

Dispõe sobre a adoção integral e publicização das diretrizes nacionais para a realização do Exame Prático de Direção Veicular, a utilização de veículos, a responsabilidade do candidato e a atuação do Examinador de Trânsito, bem como a adequação dos procedimentos de estacionamento e a obrigatoriedade do Termo de Responsabilidade do Candidato, em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o Código de Trânsito Brasileiro e o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA.

Transfere, para o exercício de 2026, o quantum não utilizado do limite financeiro do total da arrecadação do ICMS realizada no exercício de 2025, de que tratam as Leis nºs 9.436/2011 e 9.437/2011, que dispõem sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto esportivo e cultural, respectivamente; revoga Portaria GABIN/SEFAZ nº 32/2026.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.