ITCNET
 
Legislação Estadual - Últimas Publicações
Tipo de Legislação / Ementa
DOE
Favoritos
TO
Lei nº 4396/2024
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências.
10/05/2024
TO
Lei nº 4394/2024
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei nº 4.172, de 14 de junho de 2023, e adota outra providência.
10/05/2024
TO
Lei nº 4393/2024
Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
10/05/2024
TO
Decreto nº 6787/2024
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.
08/05/2024
TO
Portaria nº 412/2024
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
03/05/2024
TO
Portaria nº 408/2024
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
03/05/2024
TO
Decreto nº 6779/2024
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.
30/04/2024
TO
Instrução Normativa nº 16/2024
Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
26/04/2024
TO
Instrução Normativa nº 15/2024
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
26/04/2024
TO
Instrução Normativa nº 14/2024
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
19/04/2024
TO
Instrução Normativa nº 13/2024
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
19/04/2024
TO
Portaria SEFAZ nº 358/2024
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
11/04/2024
TO
Portaria nº 360/2024
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009.
10/04/2024
TO
Portaria nº 343/2024
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009.
08/04/2024
TO
Instrução Normativa nº 10/2024
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
27/03/2024
TO
Instrução Normativa nº 09/2024
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
27/03/2024
TO
Instrução Normativa nº 08/2024
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
27/03/2024
TO
Instrução Normativa nº 07/2024
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
27/03/2024
TO
Instrução Normativa nº 06/2024
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
27/03/2024
TO
Instrução Normativa nº 05/2024
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
27/03/2024

© 1994 - 2024 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

^
subir