ITCNET
 
Legislação Estadual - Últimas Publicações
Tipo de Legislação / Ementa
DOE
Favoritos
DF
 Decreto nº 45222/2023
Altera o Decreto nº 45.110, de 26 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.025, de 25 de outubro de 2023, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal REFIS DF 2023.
29/11/2023
DF
 Decreto nº 45190/2023
Altera o Decreto nº 36.589, de 07 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 5.224, de 27 de novembro de 2013, a qual dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Distrito Federal.
23/11/2023
DF
 Decreto nº 45189/2023
Regulamenta a Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
23/11/2023
DF
 Portaria SEF nº 393/2023
Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal - CIMDF, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
22/11/2023
DF
 Instrução Normativa nº 12/2023
Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.
21/11/2023
DF
 Decreto nº 45172/2023
Altera o Decreto nº 45.110, de 26 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.025, de 25 de outubro de 2023, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal REFIS DF 2023.
17/11/2023
DF
 Portaria SEF nº 377/2023
Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
17/11/2023
DF
 Instrução Normativa nº 11/2023
Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pago noregime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.
16/11/2023
DF
 Portaria SEFAZ nº 369/2023
Estabelece critérios para fruição do benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.478, de 28 de abril de 2023.
13/11/2023
DF
 Decreto nº 45151/2023
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
10/11/2023
DF
 Decreto nº 45150/2023
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
10/11/2023
DF
 Lei nº 7334/2023
Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que "institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que "dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências".
08/11/2023
DF
 Portaria SEF nº 358/2023
Altera a Portaria nº 59, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais a que se refere o art. 29 do Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
03/11/2023
DF
 Lei nº 7329/2023
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências".
01/11/2023
DF
 Lei Complementar nº 1026/2023
Estabelece sistema de classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
01/11/2023
DF
 Decreto nº 45111/2023
Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e o Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
27/10/2023
DF
 Decreto nº 45110/2023
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.025, de 25 de outubro de 2023, que homologa o Convênio ICMS nº 116, de 4 de agosto de 2023, que autoriza o Distrito Federal a conceder anistia ou remissão de débitos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023.
27/10/2023
DF
 Lei Complementar nº 1025/2023
Homologa o Convênio ICMS nº 116, de 4 de agosto de 2023, que autoriza o Distrito Federal a instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relativos ao ICMS na forma que especifica; e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023.
26/10/2023
DF
 Portaria SEF nº 348/2023
Autoriza a suspensão de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF de estabelecimento que utilize instrumento de pagamento eletrônico em desacordo com a legislação.
24/10/2023
DF
 Lei nº 7326/2023
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências".
23/10/2023

Ação
  • Ainda não é Cliente
  • Indique Nosso Site
  • De sua opinião
    • O ITC
  • Quem somos
  • O que fazemos
  • Missão / Visão / Valores
    • Cursos
  • On Line
  • Presenciais
  • Loja Virtual
    • Políticas
  • Política de Cookie
  • Política de Privacidade
    • Contato
  • Consultoria: (48) 3205-2200
  • Vendas: (48) 3205-2210 / 0800-7248900
  • itc@itcnet.com.br

    • © 1994 - 2023 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

    ^
    subir