ITCNET
 
Legislação Estadual - Últimas Publicações
Tipo de Legislação / Ementa
DOE
Favoritos
AP
 Portaria nº 29/2023
Altera Portaria (T)023/2023, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
13/11/2023
AP
 Lei nº 2921/2023
Altera a Lei nº 2.530, de 05 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá, e dá outras providências.
10/11/2023
AP
 Portaria nº 487/2023
Estabelece as normas e os procedimentos para credenciamento, renovação do credenciamento, execução operacional, exames e fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como dos profissionais vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP.
08/11/2023
AP
 Portaria nº 486/2023
Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AP de entidades, médicos e psicólogos para a finalidade que especifica.
08/11/2023
AP
 Resolução nº 60/2023
Dispõe sobre o uso de imagens de unidades de conservação estaduais, dos bens ambientais nestas incluídos e do seu patrimônio, bem como a elaboração de produtos, subprodutos e serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, com finalidade comercial, educativa ou cultural e dá outras providências.
08/11/2023
AP
 Emenda Constitucional nº 67/2023
Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 do Art. 47 da Constituição do Estado do Amapá.
06/11/2023
AP
 Decreto nº 8794/2023
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público nos dias e horários da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, e dá outras providências.
03/11/2023
AP
 Lei nº 2915/2023
Proíbe, no Estado do Amapá, ações de telemarketing mediante ligação telefônica realizada por robôs (bots) ou por qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e predefinidas, na forma que especifica.
01/11/2023
AP
 Lei nº 2914/2023
Obriga as empresas de call center que prestam serviço de telemarketing ativo a identificar e autenticar as chamadas telefônicas destinadas aos números de telefone celular do Amapá.
01/11/2023
AP
 Portaria nº 27/2023
Estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
26/10/2023
AP
 Lei nº 2909/2023
Dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identificação Estudantil Digital gratuita no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias.
24/10/2023
AP
 Lei nº 2905/2023
Institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual e dá outras providencias.
23/10/2023
AP
 Decreto nº 8609/2023
Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Estado do Amapá afetadas por Desastres graduais classificados como Naturais e climatológicos relacionado a Seca, classificados como Estiagem e Incêndios Florestais em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar - COBRADE nº 1.4.1.1.0. e 1.4.1.3.2., respectivamente, e dá outras providências.
21/10/2023
AP
 Instrução Normativa nº 01/2023
Estabelece normas referentes à tributação do Corredor de Importação, relativas às operações com combustíveis.
16/10/2023
AP
 Decreto nº 8243/2023
Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às regras que tratam do Cadastro de Contribuintes.
02/10/2023
AP
 Decreto nº 8242/2023
Dispõe sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS.
02/10/2023
AP
 Portaria nº 25/2023
Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2024.
02/10/2023
AP
 Portaria nº 23/2023
Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
18/09/2023
AP
 Lei nº 2889/2023
Institui a Política Estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providências.
12/09/2023
AP
 Lei nº 2886/2023
Dispõe sobre ferramentas de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia e à apologia da pedofilia, nos veículos de transporte escolar do Estado do Amapá, e dá outras providências.
29/08/2023

Ação
  • Ainda não é Cliente
  • Indique Nosso Site
  • De sua opinião
    • O ITC
  • Quem somos
  • O que fazemos
  • Missão / Visão / Valores
    • Cursos
  • On Line
  • Presenciais
  • Loja Virtual
    • Políticas
  • Política de Cookie
  • Política de Privacidade
    • Contato
  • Consultoria: (48) 3205-2200
  • Vendas: (48) 3205-2210 / 0800-7248900
  • itc@itcnet.com.br

    • © 1994 - 2023 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

    ^
    subir