ITCNET
 
Legislação Estadual - Últimas Publicações
Tipo de Legislação / Ementa
DOE
Favoritos
ES
Lei nº 12073/2024
Revoga a Lei nº 11.923, de 9 de outubro de 2023, restaurando a vigência dos dispositivos por ela alterados; altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, para incluir a contagem de prazos em dias úteis e dá outras providências.
11/04/2024
ES
Decreto nº 5676/2024
Introduz alterações no Decreto nº 5.568-R, de 14 de dezembro de 2023, que define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2024.
10/04/2024
ES
Portaria nº 54/2024
Disciplina o procedimento previsto na Resolução INVEST-ES nº 1.905/2023, que dispõe sobre o prazo de vigência dos benefícios constantes na alínea "f" do inciso I, nas alíneas "b" e "c" do inciso IV e nas alíneas "a" e "b" do inciso V, todos do artigo 3º, da Lei nº 10.550/2016 (INVEST/ES - IMPORTAÇÃO), sobre o procedimento de ratificação da renovação, e dá outras providências.
09/04/2024
ES
Decreto nº 5673/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
05/04/2024
ES
Decreto nº 5672/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
05/04/2024
ES
Lei nº 12069/2024
Dispensa a exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual para os financiamentos realizados com recursos do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba - FORTEC a mutuários localizados em município abrangido por situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de circunstâncias climáticas anormais.
04/04/2024
ES
Lei nº 12068/2024
Altera a Lei nº 11.830, de 25 de maio de 2023, que institui o Fundo de Aval do Microcrédito do Estado do Espírito Santo - GARANTIR-ES, e dá outras providências.
04/04/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 26/2024
Altera a Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018.
03/04/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 25/2024
Dispõe sobre o credenciamento de pescadores para fins de concessão do crédito presumido correspondente ao valor do imposto devido sobre a saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais no exercício de 2024.
03/04/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 24/2024
Altera a Portaria nº 33-R, de 01 de abril de 2022.
02/04/2024
ES
Decreto nº 5665/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
01/04/2024
ES
Lei nº 12067/2024
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado.
28/03/2024
ES
Lei nº 12059/2024
Institui a Política Estadual de Qualidade do Ar, visando à preservação da saúde da população no estado do Espírito Santo e ao aprimoramento das condições de qualidade ambiental em todo o território estadual e dá outras providências.
28/03/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 23/2024
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.
28/03/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 22/2024
Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022, e a Portaria nº 03-R, de 09 de janeiro de 2024.
28/03/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 21/2024
Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
28/03/2024
ES
Decreto nº 5662/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
27/03/2024
ES
Decreto nº 510/2024
Suspende os prazos dos processos administrativos em curso nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
26/03/2024
ES
Decreto nº 5655/2024
Regulamenta as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no estado do Espírito Santo e dá outras providências.
25/03/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 20/2024
Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.
25/03/2024

© 1994 - 2024 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

^
subir