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Legislação Estadual - Últimas Publicações
Tipo de Legislação / Ementa
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ES
Decreto nº 5758/2024
Altera o Decreto nº 3.469-R, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
09/07/2024
ES
Decreto nº 5757/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
09/07/2024
ES
Decreto nº 5756/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
08/07/2024
ES
Decreto nº 5755/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
08/07/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 61/2024
Altera a Portaria SEFAZ nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
08/07/2024
ES
Decreto nº 5752/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
04/07/2024
ES
Decreto nº 5751/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
04/07/2024
ES
Decreto nº 5750/2024
Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002.
04/07/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 59/2024
Altera a Portaria SEFAZ nº 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
02/07/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 58/2024
Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
28/06/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 57/2024
Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.
28/06/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 55/2024
Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.
27/06/2024
ES
Decreto nº 5740/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
26/06/2024
ES
Decreto nº 5736/2024
Dispõe sobre a Criação do Programa Estadual de Monitoramento e Combate ao Desmatamento Ilegal e dá outras providências.
25/06/2024
ES
Decreto nº 5733/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
21/06/2024
ES
Lei nº 12176/2024
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários no âmbito do Espírito Santo.
21/06/2024
ES
Lei nº 12175/2024
Acrescenta o inciso XXVI ao art. 2º da Lei nº 8.060, de 22 de junho de 2005, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Espírito Santo.
21/06/2024
ES
Lei nº 12170/2024
Institui o Selo Empresa Amiga do Consumidor e dá outras providências.
20/06/2024
ES
Portaria SEFAZ nº 53/2024
Disciplina a divulgação e publicação do PMPF nas operações com AEHC e GNV para fins de substituição tributária, e revoga a Portaria nº 64-R, de 05 de julho de 2022.
17/06/2024
ES
Lei nº 12161/2024
Obriga as instituições de ensino, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a assegurar ao aluno com deficiência visual o acesso à alfabetização e ao letramento por meio do Sistema Braille de leitura e escrita.
14/06/2024

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