| |
Legislação Estadual - Últimas Publicações |
|
Tipo de Legislação
/ Ementa |
DOE |
Favoritos |
SP
|
Portaria Conjunta nº 03/2024
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
|
26/07/2024 |
|
SP
|
Comunicado SRE nº 10/2024
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de agosto de 2024.
|
26/07/2024 |
|
SP
|
Portaria SRE nº 51/2024
Altera a Portaria CAT nº 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
|
26/07/2024 |
|
SP
|
Portaria SRE nº 50/2024
Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
|
26/07/2024 |
|
SP
|
Portaria SRE nº 49/2024
Altera a Portaria SRE nº 12/22, de 9 de março de 2022, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS.
|
26/07/2024 |
|
SP
|
Portaria SRE nº 48/2024
Revoga a Portaria CAT nº 50/2005, de 21 de junho de 2005, que dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação.
|
25/07/2024 |
|
SP
|
Decreto nº 68710/2024
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
|
24/07/2024 |
|
SP
|
Decreto nº 68709/2024
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
|
24/07/2024 |
|
SP
|
Decreto nº 68708/2024
Altera o Decreto nº 67.169, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel - B100 para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento do imposto.
|
24/07/2024 |
|
SP
|
Decreto nº 68707/2024
Altera o Decreto nº 50.977, de 20 de julho de 2006, que ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
|
24/07/2024 |
|
SP
|
Decreto nº 68706/2024
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
|
24/07/2024 |
|
SP
|
Lei nº 17989/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e dá providências correlatas.
|
23/07/2024 |
|
SP
|
Lei nº 17988/2024
Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.
|
23/07/2024 |
|
SP
|
Lei Complementar nº 1405/2024
Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.
|
23/07/2024 |
|
SP
|
Resolução nº 23/2024
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de junho 2023 a maio de 2024.
|
22/07/2024 |
|
SP
|
Decreto nº 68702/2024
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
|
16/07/2024 |
|
SP
|
Portaria SRE nº 47/2024
Estabelece procedimentos relacionados com empresas preparadoras de refeições coletivas.
|
16/07/2024 |
|
SP
|
Decisão Normativa SRE nº 01/2024
ICMS - Arrematação de bem ou mercadoria em leilão promovido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB em São Paulo - Alíquota aplicável.
|
15/07/2024 |
|
SP
|
Portaria SRE nº 46/2024
Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.
|
15/07/2024 |
|
SP
|
Portaria Conjunta nº 02/2024
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
|
12/07/2024 |
|
|
|
