| |
Legislação Estadual - Últimas Publicações |
|
Tipo de Legislação
/ Ementa |
DOE |
Favoritos |
SC
|
Decreto nº 658/2024
Introduz as Alterações 36ª a 38ª no RITCMD/SC-04 e estabelece outras providências.
|
25/07/2024 |
|
SC
|
Decreto nº 657/2024
Introduz a Alteração 35ª no RITCMD/SC-04.
|
25/07/2024 |
|
SC
|
Decreto nº 656/2024
Introduz a Alteração 4766ª no RICMS-SC/01.
|
25/07/2024 |
|
SC
|
Decreto nº 655/2024
Introduz as Alterações 4728ª a 4730ª no RICMS-SC/01.
|
25/07/2024 |
|
SC
|
Portaria nº 2003/2024
Define os conceitos dos incisos estabelecidos pelo art. 12, do Decreto nº 220/2023, para fins de cálculo do Índice de Carência IC, dos estudantes inscritos para o FUMDES.
|
22/07/2024 |
|
SC
|
Portaria nº 2002/2024
Define os conceitos dos incisos estabelecidos pelo art. 13, do Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023, para fins de cálculo do Índice de Carência - IC, dos estudantes inscritos para o Programa Universidade Gratuita.
|
22/07/2024 |
|
SC
|
Decreto nº 651/2024
Regulamenta a Lei nº 18.968, de 2024, que institui o Programa CNH Emprego na Pista e estabelece outras providências.
|
18/07/2024 |
|
SC
|
Decreto nº 646/2024
Introduz a Alteração 4761ª no RICMS-SC/01.
|
17/07/2024 |
|
SC
|
Decreto nº 644/2024
Introduz a Alteração 4692ª no RICMS-SC/01.
|
17/07/2024 |
|
SC
|
Decreto nº 643/2024
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e estabelece outras providências.
|
17/07/2024 |
|
SC
|
Lei nº 18980/2024
Altera o art. 2º da Lei nº 18.152, de 2021, que "Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para estabelecer a concessão de financiamento para custeio das despesas com deslocamento e alimentação decorrentes da realização de capacitação técnica e inovadora direcionada ao empreendedorismo rural, com taxas e prazos de liquidação diferenciados.
|
17/07/2024 |
|
SC
|
Lei nº 18979/2024
Altera a Lei nº 18.624, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e adota outras providências", para incluir o fomento à Sucessão Familiar no Campo.
|
17/07/2024 |
|
SC
|
Lei nº 18977/2024
Dispõe sobre a comunicação acerca da inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de proteção ao crédito no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
|
17/07/2024 |
|
SC
|
Portaria SEF nº 176/2024
Define os limites do montante de crédito autorizado para fins do disposto no § 3º do art. 25 do Anexo 3 do RICMS-SC/01.
|
16/07/2024 |
|
SC
|
Decreto nº 639/2024
Introduz a Alteração 4778ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.
|
11/07/2024 |
|
SC
|
Lei nº 18972/2024
Altera o inciso III do art. 23 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para constar o incentivo ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos.
|
09/07/2024 |
|
SC
|
Emenda Constitucional nº 94/2024
Acrescenta § 14 ao art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de garantir, na forma que menciona, as programações orçamentárias incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada regional.
|
05/07/2024 |
|
SC
|
Lei nº 18968/2024
Institui o Programa CNH Emprego na Pista e estabelece outras providências.
|
04/07/2024 |
|
SC
|
Lei nº 18964/2024
Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e estabelece outras providências (Lei Melissa Afonso Pacheco).
|
04/07/2024 |
|
SC
|
Portaria SEF nº 120/2024
Aprova minuta padrão de convênio de cooperação técnica e de delegação de encargos, nos termos do art. 199 do Código Tributário Nacional, e estabelece procedimentos para adesão dos Municípios ao Convênio.
|
02/07/2024 |
|
|
|
