Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do anexo XII, capítulo II, art. 21, do Decreto nº 90.309/2023.

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Natal 2024.

Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e; e altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE.

Dispõe sobre o reconhecimento do risco inerente à atividade de vigilantes de empresas de segurança privada e de transporte de valores no Estado de Alagoas.

Torna obrigatório, no Estado de Alagoas, o diploma de no mínimo técnico em radiologia para operação de equipamentos/emissores de radiação ionizante, ou campo eletromagnético, bem como o uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, e dá providências correlatas.

Altera a Instrução Normativa SEF nº 21, de 18 de julho de 2008, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de documento de arrecadação de receitas estaduais (DAR/CB ou GNRE).

Dispõe sobre o cálculo dos componentes do Valor Adicionado - VA da produção do setor primário no Índice de Participação dos Municípios - IPM.

Informa que a empresa a seguir identificada solicitou a atualização de valores de refrigerantes na Instrução Normativa SURE nº 13/2023.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de macas, leitos e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade em hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados no âmbito do Estado de Alagoas.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com empresas de telefonia móvel para fins de alerta sobre pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de Alagoas.

Altera a Instrução Normativa SEF nº 48, de 2 de setembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento de autorregularização, com os benefícios da espontaneidade, mediante comunicação fiscal ao contribuinte para prestar esclarecimento ou sanar irregularidade no cumprimento de obrigação tributária.

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto nº 90.309/2023.

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às microempresas optantes pelo Simples Nacional.

Institui o programa estadual de apoio ao comércio atacadista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, em adesão ao disposto no Decreto nº 35.383, de 11 de novembro de 2019, do estado do Maranhão.

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para dispor sobre a versão eletrônica do livro de registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências.

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia do Professor 2024.

Altera a Instrução Normativa SURE nº 17/2023, de 02 de outubro de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

Altera a Instrução Normativa SEF nº 01, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos de que trata a Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações da Lei nº 6.411, de 5 de novembro de 2003, e os Decretos Executivos nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, e 1.819, de 7 de abril de 2004.

Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF nº 13, de 5 de julho de 2024.

Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de Alagoas.

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à redução da base de cálculo de veículos automotores novos e equipados com motores híbridos e elétricos.

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com gado bovino e com carnes e demais produtos comestíveis resultantes do seu abate, nos casos que especifica.

Altera o Decreto Estadual nº 91.345, de 26 de maio de 2023, que institui o Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz no Estado de Alagoas, para dispor sobre a concessão de incentivo às indústrias situadas no Estado de Alagoas.

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições do Convênio ICMS nº 102, de 8 de julho de 2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Fica instituído o Programa Cresce Alagoas - PCA, para viabilizar o desenvolvimento do turismo, economia criativa, cooperativismo, agricultura familiar, economia digital e economia biosustentável no Estado de Alagoas.

Altera o Decreto Estadual nº 90.309, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes.

Altera o anexo I do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à isenção do imposto na saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social e educação, nos termos que especifica.

Altera o Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão de incentivos do programa de desenvolvimento integrado do estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, e alterações posteriores.

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991; o Decreto Estadual nº 90.309, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes e consolida as normas pertinentes ao referido regime; o Decreto Estadual nº 59.991, de 27 de julho de 2018, que concede isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e crédito presumido nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e açúcar; e o Decreto Estadual nº 1.897, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a tributação, pelo ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis.

Altera o Decreto nº 92.726, de 21 de agosto de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira no Estado de Alagoas.

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições dos Convênios ICMS nºs 101, de 8 de julho de 2021; 74, 78, e 87, todos de 5 de julho de 2024, e do Ajuste SINIEF nº 40, de 1º de outubro de 2021, relativamente a benefícios fiscais.

Altera o regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.306, de 24 de fevereiro de 2011.

Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte no exercício de 2024, sob os requisitos e condições da Lei nº 6.176/2000 e Decreto nº 77.436/2022.

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto nº 90.309/2023.

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Autoriza o poder executivo estadual a aderir ao programa de acompanhamento e transparência fiscal de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

Institui o selo de responsabilidade social para empresas no estado de Alagoas.

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 86, de 5 de julho de 2024, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 91.347, de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários do ICMS, por remissão ou anistia, nos termos do Convênio ICMS nº 33, de 14 de abril de 2023, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 88, de 5 de julho de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de autorregularização, com os benefícios da espontaneidade, mediante comunicação fiscal ao contribuinte para prestar esclarecimento ou sanar irregularidade no cumprimento de obrigação tributária.

Dispõe sobre o projeto piloto de classificação de contribuintes no âmbito do Programa Contribuinte Arretado, de que trata a Lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2018.

Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.