Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a inclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Altera a redação do § 1º do art. 2º do Decreto nº 16.694, de 11 de novembro de 2025, nos termos que menciona.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Altera a redação de dispositivo da Resolução SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS.

Revoga dispositivo do Decreto nº 16.644, de 4 de julho de 2025, que dispõe sobre normas para a celebração de convênios e de instrumentos congêneres por órgãos e por entidades do Poder Executivo Estadual.

Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei nº 6.495, de 30 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços do produto coagulo (borracha natural - cernambi), praticados no Estado de Mato Grosso do Sul.

Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços do produto 'milho debulhado' praticados no Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, e altera a redação de dispositivos do Subanexo VII - Equipamentos e Insumos Destinados à Prestação de Serviços de Saúde, ambos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, a Lei Federal nº 12.846, 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, Nacional ou Estrangeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Acrescenta o art. 5º-B ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 6.455, de 21 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC).

Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2026 do Programa Nota MS Premiada.

Indica estabelecimentos atacadistas como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e dá outras providências.

Notifica as entidades representativas dos setores do comércio e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: queijo muçarela no Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Regulamenta disposições da Lei nº 6.488, de 23 de outubro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, denominado Programa Recupera-MS, para a regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação, nas condições que especifica.

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: café, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).

Autoriza o Poder Executivo Estadual a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre as regras de procedimentos para a execução, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, das disposições da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015.

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).

Dá nova redação ao caput do art. 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do Governador e Vice-Governador, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 16.671, de 17 de setembro de 2025, e nº 15.246, de 18 de junho de 2019, e do Decreto nº 15.368, de 13 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.816, de 30 de novembro de 2021, nos termos que menciona.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.

Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2026.

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).

Dispõe sobre a obrigação de as empresas prestadoras de serviço público, situadas no Estado de Mato Grosso do Sul, informar aos usuários sobre os prazos para ligação, religação, corte ou consumo final do serviço.

Ratifica os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 35/2025 do Governo do Estado, de 3 de novembro de 2025.

Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Delega competência ao titular da Secretaria de Estado de Saúde para o deferimento de parcelamento nos casos que especifica.

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.