Altera o Decreto nº 49.143, de 12 de junho de 2024 e prevê a repristinação do Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de novembro de 2024.

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.433, de 24 de junho de 2024, que dispõe sobre o Programa "IPVA EM DIA " e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a aplicação da Lei nº 10.433, de 24 de junho de 2024, e do Decreto nº 49.366 de 08 de novembro de 2024, que dispõem sobre o Programa "IPVA EM DIA", e dá outras providências.

Altera a Resolução SEFAZ nº 978, 26 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ nº 23 de 27 de março de 2019 visando extinguir a Guia de Recolhimento de Tributos - GRD.

Regulamenta o Programa "IPVA EM DIA", instituído pela Lei nº 10.433/2024, e dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários de IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Altera o Decreto nº 48.889, de 10 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a profissionalização e reinserção, no mercado de trabalho, dos pais ou responsáveis de Pessoas Com Deficiência (PCD) ou Transtorno Do Espectro Autista (TEA), em caso de falecimento desses, cujo cuidado do tratamento tenha sido em período integral, e dá outras providências.

Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de novembro de 2024.

Institui a política estadual de prevenção à violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador e à entregadora de aplicativo em serviço.

Dispõe sobre diretrizes para a proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e demais eventos de grande porte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de sinalização informativa, em idiomas estrangeiros, em pontos de relevância turística no Estado do Rio de Janeiro.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de novembro de 2024.

Dispõe sobre a comercialização de meia-entrada para eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no Estado do Rio de Janeiro.

Altera o § 4º do art. 1º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária nas operações com AEHC e GNV.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de outubro de 2024.

Altera o § 1º, do artigo 16-A, da Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012.

Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Autoriza que as empresas de grande porte do Estado do Rio de Janeiro ofereçam, aos seus funcionários, anualmente, palestra sobre o tema etarismo.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2024.

Institui o Programa Estadual para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e pequenos produtores e pescadores artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.595, de 30 de outubro de 2019, que torna obrigatória a prioridade no atendimento aos veículos que transportem medicamentos e insumos médico-hospitalares e às empresas de transporte de valores que transportem bens de alto valor agregado nas operações de barreira fiscal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre os anúncios de produtos em sítios eletrônicos.

Altera a Tabela do Subanexo XV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Altera os Anexos I, II e VII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que estabelece os procedimentos relacionados à obrigação acessória.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Altera a Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita, e revoga o inciso VI do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 507, de 31 de março de 2023, que estabelece as competências, siglas e codificações dos órgãos da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, e a Resolução SEFAZ nº 586, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre a atualização e retificação do Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001.

Acrescenta o Art. 9-A à Resolução SEFAZ nº 633 de março de 2024.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 357/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chopp, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chopp, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de requerimento de inscrição especial pelas pessoas jurídicas que desempenhem a atividade de locação.

Assegura, ao consumidor, a contratação de internet de banda larga fixa por pacotes diferenciados pela velocidade de conexão e pela limitação ao uso de dados.

Dispõe sobre os programas de fiscalização que não impactam na produção de efeitos da retificação da EFD ICMS/IPI, nos termos do inciso II do art. 6º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chopp, água.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chopp, água mineral,refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chopp, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a restituição às empresas e permissionários do sistema de transporte regular e complementar intermunicipal de passageiros que operaram com tarifa zero durante as eleições.

Altera a Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, estabelecendo competências no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, relativas as receitas não-tributárias, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural.

Altera o art. 2º do título I, do Livro VI, do Decreto nº 27.427 de 17 de novembro de 2000 (RICMS).

Estabelece procedimentos fiscais aplicáveis às atividades de operadores logísticos, em operações internas e interestaduais, voltadas para armazenamento de mercadorias próprias ou pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS.

Dispõe sobre a prioridade às pessoas com vitiligo ou psoríase na marcação de consultas dermatológicas e no acompanhamento psicológico nas redes pública e privada de saúde em funcionamento no estado do Rio de Janeiro.