Altera o Anexo 001 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Altera o Decreto Estadual nº 34.750, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual nº 11.546, de 14 de setembro de 2023, nos termos dos Convênios ICMS nº 79/2020, de 2 de setembro de 2020, e nº 70, de 3 de junho de 2025.

Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo e dá outras providências.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seu Anexo 004, e dá outras providências.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 001, 002, 003, 004, 005 e 007 e os Decretos Estaduais nº 22.199, de 1º de abril de 2011, e nº 28.881, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 11.939, de 15 de outubro de 2024, que institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado do Rio Grande do Norte.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa no Estado do Rio Grande do Norte, e cria o Certificado de Reciclagem e Circularidade como instrumento de valorização e rastreabilidade dos materiais reinseridos no ciclo produtivo.

Institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Prorroga, para o dia 5 de novembro de 2025, o prazo para pagamento do ICMS e do ITCD com vencimento entre 29 de outubro de 2025 a 4 de novembro de 2025.

Altera a Portaria SEI nº 1.367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Institui a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarros Eletrônicos, a ser implementada nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a redução da base de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de comunicação.

Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Exportação - Programa RN+ Exportação, com vistas à promoção da competitividade das empresas potiguares no mercado internacional, e dá outras providências.

Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Altera o Decreto Estadual nº 34.750, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual nº 11.546, de 14 de setembro de 2023, nos termos dos Convênios ICMS nº 79/2020, de 2 de setembro de 2020, e nº 70, de 3 de junho de 2025.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Regulamenta o Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte, instituído pela Lei Estadual nº 12.217, de 24 de junho de 2025, e dá outras providências.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Institui a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada no preenchimento do campo cBenef -'Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item' na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, e dá outras providências.

Estabelece o Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item (cBenef), na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65), quando a operação ou prestação estiver abrangida por benefício fiscal específico, altera os Decretos Estaduais nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Lei Federal nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, em estabelecimentos de saúde públicos e privados e em campanhas educativas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Ajustes SINIEF 11 e 12, de 29 de abril de 2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Altera o Decreto nº 34.750, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual nº 11.546, de 14 de setembro de 2023, nos termos dos Convênios ICMS nº 79/2020, de 2 de setembro de 2020, e nº 70, de 3 de junho de 2025.

Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Estadual nº 12.217, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a Portaria SEI nº 11, de 3 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos e documentação necessários à obtenção de isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down, autismo e por taxistas.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

Altera o Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS nºs 78, 79, 89, 98, 99 e 101 de 4 de julho de 2025, e o Convênio ICMS nº 104, de 28 de julho de 2025 e os Ajustes SINIEF Nºs 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 21, de 4 de julho de 2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Altera a Portaria SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Estabelece diretrizes para prevenção e combate ao bullying e cyberbullying em instituições de ensino particulares e públicas, clubes e agremiações recreativas.

Dispõe sobre a vedação à exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros dos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio Grande do Norte.

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Política Estadual de Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Selo 'Empresa Amiga dos Entregadores' para os estabelecimentos que disponham de suas dependências aos prestadores de serviços de entrega por aplicativos.

Altera a Portaria SEI nº 1.367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Altera o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Institui o Programa RN + Moradia, com o objetivo de garantir o direito à habitação digna, promovendo inclusão social e qualidade de vida para as famílias e fomentar a atividade da construção civil e comércio de materiais de construção do Rio Grande do Norte.

Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências.

Institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado do Rio Grande do Norte, cria o Programa Norte-RioGrandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V), altera a Lei Estadual nº 10.934, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 10.826, de 14 de janeiro de 2021, que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Altera a Portaria SEI nº 1.367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual nº 11.546, de 14 de setembro de 2023, nos termos dos Convênios ICMS nº 79/2020, de 2 de setembro de 2020, e nº 70, de 3 de junho de 2025.