Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no estado do Espírito Santo.

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Altera a Portaria nº 40-R, de 30 de abril de 2026.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.

Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

Altera as Portarias nº 39-R, de 30 de abril de 2026 e nº 040-R, de 30 de abril de 2026.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Altera a Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Altera o Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Altera a Portaria nº 43-R, de 06 de maio de 2026.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, regulamentando a Lei nº 12.258, de vinte e cinco de novembro de 2024.

Dispõe sobre a emissão de certidões negativas de registros contábeis de inadimplência e de impugnação de convênios, transferências, parcerias e outros instrumentos congêneres sujeitos a prestação de contas, registrados no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo - SIGEFES.

Prorroga o prazo de entrega Declaração de Operações Tributáveis - DOT - no ano de 2026.

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Altera as Portarias nº 32-R, de 27 de maio de 2021, e nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Introduz alterações na Resolução INVEST-ES nº 01, de 27 de março de 2026, que estabelece critérios e uniformiza procedimentos para enquadramento de projetos no âmbito do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo-INVEST-ES, regido pela Lei nº 10.550/2016, e dá outras providências.

Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002.

Altera a Portaria nº 104-R, de 28 de novembro de 2022.

Institui a Unidade de Inteligência Fiscal do Estado do Espírito Santo - UnIF/ES, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ.

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica.

Acrescenta o art. 5º L à Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Altera a Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Altera a Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária.

Altera o Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Altera o Decreto nº 6.344-R, de 19 de março de 2026.

Estabelece critérios e uniformiza procedimentos para enquadramento de projetos no âmbito do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, regido pela Lei nº 10.550/2016, e dá outras providências.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Dispõe sobre o credenciamento de pescadores para fins de concessão do crédito presumido correspondente ao valor do imposto devido sobre a saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais no exercício de 2026, conforme art. 107, inciso XLIII, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Torna sem efeito o Decreto nº 6.347-R, de 19 de março de 2026, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Altera a redação do art. 67 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação de matéria de natureza contábil e financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Altera o Anexo I da Portaria nº 121-R, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece normas para apuração do Índice de Participação dos Municípios - IPM, para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis - DOT e para operacionalização do Sistema de Controle das Operações de Produtor Rural - SICOP, e dá outras providências.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Inclui o art. 8º e acrescenta itens ao Anexo I da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação e consolida a legislação em vigor referente à criação de rotas turísticas no âmbito do Estado.