A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) 17/11/2026, em edição extra, a Instrução Normativa RFB nº 2.350/2026. A norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.645/2016 para ampliar o alcance da dispensa de retenção do Impo...
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