A Lei nº 10.069/2026, publicada no DOE/SE de 13.11.2026, dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, no que toca à red...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
Fazer Login