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Amazonas

PUBLICADO EDITAL DE TRANSAÇÃO COM CONDIÇÕES INCENTIVADAS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

13/11/2026 - 13h50

Foi publicado no DOE/AM de 10.11.2026 o Edital de Transação PGE nº 01/2026, que estabelece condições para negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Estado e ajuizados perante a Justiça Estadual, durante a III Semana Nacional da Regularização Tri...