O Decreto nº 59.072/2026, publicado no DOE/RS de 11.11.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar do estoque de mercadorias excluídas da substituição tributária.Por meio das Alterações nºS 6887 e 6888, introduzidas no Livri V, arts. 59 e 61, ficou estabelecid...
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