Decisões isoladas vinham afastando o IBS e a CBS da base de cálculo do ICMS.O risco de grave lesão à economia pública e o perigo de efeito multiplicador de controvérsia jurídica recente, que não está pacificada na transição da reforma tributária, autoriza...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
Fazer Login
