O Decreto nº 59.048/2026, publicado no DOE/RS de 10.11.2026, modifica o RICMS/RS, para conceder isenção de ICMS para os fármacos e medicamentos que especifica.Assim, por meio da Alteração nº 6874, no Livro I, art. 9º, fica acrescentado o inciso CCXLVII, p...
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