O Decreto nº 59.042/2026, publicado no DOE/RS de 05.11.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar o prazo de vigência final para aplicação da isenção de ICMS na hipótese que menciona.Por meio da Alteração nº 6879, no Livro I, art. 9º, foi dada nova redação...
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