O Decreto nº 59.043/2026, publicado no DOE/RS de 05.11.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), nos termos dos Ajustes Sinief nºs 05/2021 e 35/2026.Por meio da Alteração nº 6881, no ...
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