A Portaria SRE nº 52/2026, publicada no DOE/SP de 29.10.2026, revoga dispositivos da Portaria CAT nº 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e das Portarias SRE nºs 12/26, de 24 de março de 2026, e 32/26, de 26 de junho de 2026, e a Portaria SRE nº 88/25, de 27...
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