O Decreto nº 59.026/2026, publicado no DOE/RS de 28.10.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação da isenção do ICMS sobre serviços de comunicação vinculados à copa feminina de 2027.O citado decreto, com fundamento no Convênio ICMS nº 04/26, de 2...
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