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Por meio do Despacho CONFAZ nº 49/2026, publicado no DOU de 26.10.2026, foi dada publicidade aos Convênios ICMS nºs 122 a 126/2026, aprovados na 435ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de outubro de 2026.Os Convênios ICMS aprovados trat...


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