A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026, a Solução de Consulta nº 3.057/2026, que esclarece os critérios temporais de aplicação da redução a zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins no âmbito do...
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