O Decreto nº 59.000/2026, publicado no DOE/RS de 15.10.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da regularidade cadastral do contribuinte.Por meio da Alteração nº 6867, no Livro II, art. 7º-B, "caput", foi dada nova redação à NOTA 02, para dispor que o cont...
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