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Por meio do Despacho CONFAZ nº 48/2026, publicado no DOU de 14.10.2026, foi dada publicidade aos Convênios ICMS nºs 115 a 121/2026, aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de outubro de 2026.As normas tratam da remissão de ...


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