A Portaria Sefaz nº 81-R/2026, publicada no DOE/ES de 02.10.2026, altera o Anexo Único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos produtos sujeitos à substituição tributária, par...
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