Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra D, de 30/09/2026, a Portaria MTE nº 1.758/2026, que promove alterações na Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.A NR-28 estabelece os procedimentos relacionados à fiscalizaç...
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