O Decreto nº 48.856/2026, publicado no DOE/PB de 29.09.2026, concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por meio de gasoduto, e dá outras providências.O controle fiscal das o...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
Fazer Login
