O Decreto nº 1.567/2026, publicado no DOE/SE de 23.09.2026, altera e acrescenta dispositivos do RICMS/SE e altera o art. 2º do Decreto nº 1.389, de 06 de março de 2026, para tratar da prorrogação de diversas hipóteses de emissão e utilização dos documento...
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