O Poder Executivo publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), em 21/09/2026, o Decreto nº 13.121, de 2026, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, e dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produt...
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