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Alagoas

RETORNO SIMBÓLICO E OPERAÇÃO POSTERIOR A DESTINATÁRIO DIVERSO - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS

21/09/2026 - 13h49

A Instrução Normativa SEF nº 61/2026, publicada no DOE/AL de 21.09.2026, altera a Instrução Normativa SEF nº 22, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação...