Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 15/09/2026, a Portaria MTE nº 1.591/2026, que aprova o Anexo IV - Módulos Pré-Fabricados e Contêineres Marítimos Transformados para Ocupação Humana da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condiçõ...
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