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RECUSA PARCIAL DE MERCADORIAS: DESTINATÁRIO PASSA A SER RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DA NF-E

15/09/2026 - 14h09

Foi publicado no DOU de 14.09.2026 o Ajuste SINIEF nº 34/2026, que altera o Ajuste SINIEF nº 49/2025 para modificar os procedimentos de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas situações de recusa total ou parcial da mercadoria na entrega e de não loc...