O Decreto nº 58.957/2026, publicado no DOE/RS de 14.09.2026, modifica o RICMS/RS, para incluir hipótese de dispensa de impressão do DANFE.Assim, por meio da Alteração nº 6860, no Livro II, art. 26-B, foi nova redação à NOTA 03 e acrescentada a NOTA 04, pa...
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