O Decreto nº 58.958/2026, publicado no DOE/RS de 14.09.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação da redução da base de cálculo e do crédito presumido de ICMS nas saídas internas de açúcar.Por meio da Alteração nº 6861, no Livro I, art. 23, II, f...
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