A Instrução Normativa SEF nº 59/2026, publicada no DOE/AL de 10.09.2026, altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006.Foi acr...
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